Trabalhadores poderão ter direito a correção maior do FGTS a partir de 1999; Entenda!
Trabalhadores poderão ter direito a correção maior do FGTS a partir de 1999; Entenda!
STF deve decidir se mantém a Taxa Referencial (TR) na correção do Fundo de Garantia, que não acompanha a inflação;
O trabalhador que teve carteira assinada a partir de 1999 poderá ter direito a uma correção maior nos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A partir de 1999 até 2013, a Caixa Econômica Federal usou a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia. Porém, essa taxa estava abaixo da inflação deixando os trabalhadores com perdas nas contas.
Por esse motivo, os cidadãos prejudicados podem pedir a revisão do FGTS, solicitando a troca da TR por outra taxa que esteja em acordo com a inflação. Com isso, os trabalhadores terão direito a restituição das perdas ao longo dos anos que foram prejudicados.
O pedido de revisão do FGTS seria julgado no Supremo Tribunal Federal no mês de maio. Porém, o ministro Luiz Fux tirou a pauta, alegando que o país está enfrentando uma crise gerada pela pandemia e não pode gerar mais despesas.
Professor(a) para garantir seus direitos o Sinpro se antecipou a votação e ajuizou ação, caso a votação seja favorável iremos individualizar as ações e convocaremos todos filiados que tenha direito para encaminhar os documentos necessários
Quem pode pedir a revisão do FGTS?
- Trabalhadores que estiveram de carteira assinada entre 1999 e 2013;
- Quem está com saldo ativo e inativo, sendo ele já solicitado ou não.
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